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Os promotores de Justiça Tayjane Cabral, Edeilson Lins de Sousa, Carlos Eduardo Seabra, Walkis Pacheco, Danielle Ribeiro, Leôncio Tavares , Giovanna Mastroianni, Jeanne Bezerra, Henrique Ramos, Domingos Sávio Pereira e Bianca Azevedo Barroso ingressaram com a recomendação conjunta para que a atuação ganhe força na região e haja o equilíbrio entre os mesmo, de modo a evitar que alguns gestores efetuem o pagamento e outros não. “Além disso, a recomendação conjunta fortalece a Instituição, haja vista que é uma medida impessoal em defesa dos direitos coletivos de toda uma categoria”, explica o promotor de Justiça de Arcoverde, Carlos Eduardo Seabra. Ele ainda acrescenta que o município de Belo Jardim, embora integre a Circunscrição, expediu recomendação, com o mesmo sentido, na última semana.
O aumento no salário dos professores este ano foi de 22,22%. A quantia é calculada anualmente tendo como base dados de 2011 correspondentes à variação anual do valor mínimo por aluno, definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Além de cumprir o reajuste salarial em 60 dias, os gestores municipais terão que pagar o valor retroativo a janeiro, em no máximo 90 dias, devendo ser pago em até três parcelas, em meses consecutivos. Ao final do prazo, os prefeitos devem encaminhar à Promotoria de Justiça do seu município a comprovação de que o novo piso foi adotado. Os chefes do executivo municipal ainda terão que comprovar o pagamento do retroativo.
Com a atuação em bloco, visando 13 municípios do Estado, o MPPE completa 24 recomendações neste sentido. A atuação dos promotores de Justiça seguem a recomendação exarada pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, a qual solicita aos promotores de Justiça que adotem, no âmbito de suas atribuições, as medidas necessárias para assegurar o cumprimento do valor reajustado para o ano de 2012, do piso salarial nacional dos professores.
Caso a recomendação seja descumprida, os responsáveis pelas cidades poderão responder a processo judicial por improbidade administrativa.
