As atividades do programa Carne de Primeira, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Defesa do Consumidor), que visam fiscalizar o funcionamento dos abatedouros de carne em todo o Estado, já atingiram 45 municípios pernambucanos promovendo a interdição de 10 matadouros públicos, a abertura de quatro ações civis públicas e 19 procedimentos investigatórios. Também foram firmados sete Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e expedidas 11 recomendações contra gestores municipais, na tentativa de sanar os problemas sanitários encontrados sem a necessidade da ação judicial (confira a relação abaixo).

O balanço, divulgado nesta sexta-feira (16/03), é mais uma atividade do MPPE para marcar a Semana do Consumidor. Segundo a coordenadora do Caop Consumidor, a promotora Liliane Fonseca, serão intensificadas ainda mais as fiscalizações do MPPE em parceria o Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro). O trabalho, afirma a promotora, ganhou grande impulso com a decisão da Adagro de interditar os abatedouros administrativamente por recomendação do MPPE.

No balanço do Caop Consumidor, há municípios com mais de um abatedouro interditado, caso de Vitória de Santo Antão,  com interdição dos matadouros na sede do município e no distrito de Pituba. Em outras cidades, a exemplo de Inajá e Manari, foram expedidas de início recomendações na tentativa de solucionar os problemas administrativamente. Mas como não houve êxito, os promotores foram levados a ingressar com ações civis públicas contra gestores para obrigá-los a realizar as melhorias através de decisão judicial.

Lançado no ano passado, o Carne de Primeira visa o combate ao abate clandestino e o transporte e comércio irregulares de carne verificados em vários municípios do Estado. Nele, o MPPE age em parceria com governo de Pernambuco, gestões municipais, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e órgãos de fiscalização (Adagro, CPRH, Apevisa) com o objetivo de promover a regularização dos matadouros.

Abreviações:
ACP – Ação Civil Pública
TAC – Termo de Ajustamento de Conduta
PP – Procedimento Preparatório
IC – Inquérito Civil


Confira as cidades divulgadas:

CIDADE	ATUAÇÃO	DATA
Afogados da Ingazeira	ACP	dez/2011
Canhotinho	ACP	dez/2011
Belo Jardim	ACP	junho/2011
Inajá/Manari	ACP	janeiro/2012
Exu	TAC	out/2011
Afrânio	TAC	set/2011
Calçado	TAC	fev/2011
Paudalho	TAC	nov/2011
Nazaré da Mata	TAC	set/2011
Petrolina	TAC	maio/2011
Bodoco	TAC	agosto/2011
Manari	RECOMENDAÇÃO	nov/2011
Inajá	RECOMENDAÇÃO	nov/2011
Bezerros	RECOMENDAÇÃO	fev/2012
Orobó	RECOMENDAÇÃO	fev/2012
Aliança	RECOMENDAÇÃO	fev/2012
Carpina	RECOMENDAÇÃO	dez/2011
Tracunhaém	RECOMENDAÇÃO	dez/2011
Lagoa do Ouro	RECOMENDAÇÃO	dez/2011
Caetés	RECOMENDAÇÃO	dez/2011
Petrolina (Rajada)	RECOMENDAÇÃO	out/2011
Verdejante	RECOMENDAÇÃO	fev/2012
Parnamirim	PP/IC	jan/2012
Lajedo	PP/IC	jan/2012
Terra Nova	PP/IC	jan/2012
Arcoverde	PP/IC	jan/2012
João Alfredo	PP/IC	jan/2012
São Lourenço da Mata	PP/IC	dez/2011
Jupi	PP/IC	out/2011
Chã Grande	PP/IC	out/2011
Cachoeirinha	PP/IC	out/2011
Nazaré da Mata	PP/IC	set/2011
Carpina	PP/IC	agosto/2011
Paudalho	PP/IC	julho/2011
Pombos	PP/IC	julho/2011
Tacaratu	PP/IC	maio/2011
Tuparetama	PP/IC	julho/2011
Tuparetama(Ingazeira)	PP/IC	julho/2011
Orobó	PP/IC	julho/2011
Custódia	PP/IC	agosto/2011
Itaíba	PP/IC	jan/2012
Lagoa do Carro	Interditado após atuação do MPPE	Março/2012
Terra Nova	Interditado após atuação do MPPE	fev/2012
Lajedo	Interditado após atuação do MPPE	fev/2012
Jatobá	Interditado após atuação do MPPE	fev/2012
Parnamirim	Interditado após atuação do MPPE	Fev/2012
Vitória de Santo Antão(Distrito de PItuba)	Interditado após atuação do MPPE	dez/2011
Gravatá	Interditado após atuação do MPPE	dez/2011
Ribeirão	Interditado após atuação do MPPE	dez/2011
Vitória de Santo Antão	Interditado após atuação do MPPE	dez/2011
Cortês	Interditado após atuação do MPPE	jan/2012

Fonte: MP/PE
Postado: 21:16