O deputado Augusto Coutinho deu entrada na Câmara a um projeto de lei que inclui no Estatuto do Idoso (lei 10.741/2003) a isenção ao profissional da terceira idade do pagamento das contribuições periódicas aos conselhos profissionais, como OAB e CREA, e demais entidades de fiscalização profissional. A idéia do deputado é desonerar aqueles que, na aposentadoria, já sofrem uma redução de renda. Pelo projeto, advogados, médicos, engenheiros etc. ficam desobrigados de pagar as taxas, desde que não exerçam regularmente a profissão, sem perderem suas inscrições e o direito de eventualmente atuarem em suas áreas.

Postado: 10:04