O governador Eduardo
Campos inaugura nesta segunda-feira (07/11), às 6h30, no bairro de Santo Amaro,
o Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos, que será responsável pelo
monitoramento de cerca de mil presos no estado. O monitoramento será realizado
através de tornozeleira eletrônica, que envia informações, via satélite, para
uma central localizada em São Paulo. Os dados serão repassados ao Centro
Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS), em Pernambuco. Cada
equipamento custa ao Estado R$ 660 mensais.
O centro, onde
trabalharão 40 técnicos especializados, exercerá
papel fundamental no processo de ressocialização, pois possibilitará o controle
do deslocamento do reeducando através de áreas restritas de locomoção, o que
vai facilitar o seu retorno ao convívio com a sociedade por meio da educação e
do trabalho.
A Lei de Execução Penal prevê que
o reeducando do Regime Semiaberto realize visita familiar, atividades
profissionais e educativas, além de trabalho externo, sob fiscalização do
Estado. Desta forma, o monitoramento eletrônico terá a função de controlar e
efetivar este processo.
Os
reeducandos que utilizarão as tornozeleiras serão cadastrados no sistema de
monitoramento, sendo criadas Zonas de Inclusão, que determinam o trajeto que
eles utilizarão quando não estiverem na Unidade Prisional e o local e horário
que deverão permanecer. Em caso do descumprimento do limite estabelecido,
imediatamente, o CIODS é informado e encaminha uma viatura policial ao local
para o recolhimento ao Sistema Penitenciário, onde serão realizadas as
averiguações e procedimentos administrativos e judiciais cabíveis.
Quem romper o
equipamento passa a ser considerado foragido, assim como se evadir do local ou
não se apresentar à Unidade. Caso não ocorra a fuga, o reeducando poderá
responder pelo crime de Dano Contra o Patrimônio, passível de Decisão Judicial
de Regressão do regime semiaberto para o fechado.
Serviço:
Inauguração do Centro de Monitoramento
Eletrônico de Reeducandos
Dia: segunda 07/11
Hora: 06h30
Local: Rua Gervásio Pires, 850, Santo
Amaro.
Postado: 22:17