Mais três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC´s)
foram firmados, através do promotor de Justiça Petrônio Benedito Barata
Ralile, com proprietários de estabelecimentos comerciais no município de
Custódia, com o objetivo de combater a poluição sonora. Após a
assinatura dos TAC´s, os compromissários se comprometem a não proceder,
promover, realizar ou permitir que se faça qualquer ato ou atividade que
provoque emissão sonora que perturbe o sossego dos moradores residentes
nas proximidades dos bares.
O promotor de Justiça firmou os termos após várias
reclamações acerca do barulho provocado por esses estabelecimentos,
causando transtornos e perturbando o sossego dos moradores da região. O
transtorno vem sendo causado principalmente pelos carros que estacionam
nas imediações do bar e liga o som em alto volume, enquanto consomem os
produtos e serviços.
Diante desse fato , os donos dos bares também se
obrigam a proibir a utilização de som alto em veículos dos consumidores
dos seus serviços devendo, sempre que o volume do som exceder o
necessário, solicitar que reduza e, caso assim o cliente assim não
proceder, pedir para que se retire do estabelecimento ou chamar a
polícia. Os proprietários ainda assumiram a obrigação de afixar os TAC´s
nos seus respectivos bares para conhecimento dos consumidores,
mostrando as cláusulas que devem obedecer, sempre que necessário for à
conscientização dos consumidores.
Os TAC´s destacam que constitui infração penal causar
poluição sonora de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou
possam derivar danos à saúde da população. O não cumprimento das
obrigações constantes nos termos implicará no pagamento de multa diária
no valor de quinhentos reais, sem prejuízo das sanções administrativas,
civis e penais cabíveis.
Postado: 22:55
