Para garantir a qualidade na educação no município de Triunfo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, recomendou que as escolas, da iniciativa privada, acatem as deliberações e orientações do Conselho Municipal de Educação. A medida foi tomada depois de o MPPE constatar que as escolas privadas que ofertam a educação infantil e que fazem parte do Sistema Municipal de Ensino não estão em sintonia com o Conselho. O Conselho Municipal de Educação é um órgão colegiado, deliberativo, que reúne representantes da comunidade escolar e da sociedade civil e tem como principal atribuição decidir os rumos da educação no município.
De acordo com a promotora de Justiça, no texto da Recomendação, as escolas privadas do município apenas seguem o Conselho Estadual e o Conselho Nacional de Educação, não interagindo com o Municipal. A Recomendação prevê que além de as escolas acatarem as deliberações do órgão do município, ainda deverão transmitir informações acerca de situações excepcionais que sejam apresentadas pelas crianças. Os alunos que apresentem esse quadro deverão ser submetidas a avaliações psicopedagógicas perante o Conselho. As escolas também deverão arquivar em cadastro próprio todos os casos envolvendo situações excepcionais.
A Recomendação expedida pelo MPPE deverá ser de conhecimento de todas as escolas de iniciativa privada que ofertem educação infantil, sendo a Secretaria Municipal de Educação a responsável por essa publicidade. Uma cópia do documento deverá ser fixada na entrada das escolas e da própria Secretaria. Além disso, a divulgação também deverá ser feita através dos meios de comunicação, para que o público tome conhecimento.
O Conselho Municipal de Educação pode decidir sobre vários assuntos e é um dos órgãos de grande importância. Pode propor normas pedagógicas e administrativas, além de conhecer a realidade educacional dos municípios onde atua.
Postado: 21:38
Os colégios particulares são a melhor forma de garantir ao filhos uma educação decente e com qualidade.