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No inicio da audiência a relatora da comissão pediu esclarecimentos sobre as aplicações de políticas estaduais de atenção às mulheres e questionou sobre o atendimento às mulheres vítimas de violência. Foram ouvidos representantes das secretarias estaduais da Mulher e de Defesa Social, membros do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado e representantes dos movimentos de mulheres.
A secretária estadual da Mulher, Cristina Buarque informou à comissão que um dos entraves para aplicação das políticas de enfrentamento a violência contra mulher está na falta de recursos. Destacou ainda que mais de 200 mulheres são atendidas com seus filhos em casas-abrigo no Estado e anunciou a criação de uma nova casa-abrigo que contará com vários prédios em um único espaço o que vai facilitar a convivência entre as famílias que são acolhidas no atendimento.
Sobre o atendimento às vitimas de violência, o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, informou que das 14 delegacias especializadas, apenas sete estão em funcionamento por falta de recursos humanos. “Nos próximos meses, vamos implementar duas delegacias no interior do Estado, uma em Goiana e uma em Vitória de Santo Antão, e convocar os aprovados do último concurso público”, garantiu o secretário.
A comissão pediu esclarecimentos sobre o caso Izaelma, professora morta pelo ex-marido, comissário de polícia, em dezembro de 2011. A comissão fez um requerimento verbal pedindo atenção especial e prioritária da secretária ao caso para que seja cumprido o mandato de prisão do agressor. A CPMI vai acompanhar de perto o caso.
O procurador geral de justiça, Agnaldo Fenelon, Ministério Público de Pernambuco (MPPE) destacou que 3.608 denúncias foram oferecidas pelo Ministério Público de Pernambuco em 2011 e que desde 2008, a instituição recebeu 12. 441 denúncias de violência contra a mulher. Ainda de acordo com o procurador, a maioria dos casos foi investigada e os processos concluídos pela instituição.
A relatora da CPMI questionou o Procurador geral sobre a denúncia oferecida à comissão durante a audiência da falta de promotor de justiça no município de Água Preta o que vem atrasando o julgamento de casos de violência contra a mulher. O Procurador se comprometeu a prestar esclarecimentos à comissão.
O MPPE também foi questionado sobre a não conclusão do caso Christina Gabrielson, assassinada pelo marido Anthenor Ferreira Gouveia Pimentel Belleza Neto em 1995. O processo, que tramita na 1° Vara do Júri do Estado e ainda não foi julgado, será acompanhado de perto pela CPMI.
O juiz Humberto Inojosa, representante do Tribunal de Justiça de Pernambuco, afirmou que a instituição pretende convocar novos magistrados e implantar cinco juizados especiais da mulher no estado para dar maior celeridade ao julgamento de casos de violência contra a mulher. A juíza Maria Tereza Machado, do 1° Juizado da capital, informou que das 200 medidas protetivas que chegam por mês a vara, 90% são julgadas e que o juizado vem desenvolvendo um trabalho multidisciplinar de atendimento à mulher.
Os movimentos de mulheres entregaram um dossiê sobre o quadro de atendimento às mulheres no estado. Betânia Serrano, do Fórum Pernambucano de Mulheres, destacou que muitos polos de atendimento às mulheres não entregam o kit de prevenção às vitimas de violência sexual.
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A deputada Luciana chamou a atenção para a necessidade de equipar os municípios para dar o primeiro atendimento às mulheres vítimas de violência e reforçou a necessidade de continuar as escuta direta da CPMI com as entidades no estado. “A CPMI não vai se encerrar nessa visita. É preciso tirar consequências desse encontro e agir de forma integrada na cobrança do cumprimento à legislação que protege e garante os direitos da mulher”, enfatizou a deputada Luciana.
Todos os dados coletados na audiência pública em Pernambuco fará parte do relatório final da CPMI previsto para ser entregue no dia 7 de agosto.
O grupo que visitou o estado foi composto pela presidenta do colegiado, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a vice-presidenta, deputada Keiko Ota (PSB-SP), pala relatora da comissão, a senadora Ana Rita (PT-ES), a procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho (PMDB-PA), a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), a deputada Maria Santanna (PT-GO) e o senador Humberto Costa (PT-PE).
Agenda
A programação da CPMI em Pernambuco começou com uma reunião com os movimentos de mulheres em Pernambuco na sede do SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia. Entre as principais queixas estavam a de falta pessoal e infraestrutura na maioria dos locais de atendimento. A comissão foi recebida pelo Prefeito João da Costa e logo em seguida pelo governador Eduardo Campos que declarou sua preocupação com o crescimento da participação das mulheres no mercado do crime. No final da manhã, o grupo visitou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Jovaldo Nunes, e entregou um ofício e uma cartilha do programa de políticas para as mulheres.
