O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pela promotora de Justiça Tayjane Cabral de Almeida, expediu recomendação para o município de Buíque com o objetivo de que a Prefeitura promova a melhoria da estrutura do Conselho Municipal. A finalidade maior é possibilitar ao Conselho o melhor desempenho de suas atribuições.

O documento foi expedido após chegar ao conhecimento da Promotoria de Justiça da cidade, através de ofício encaminhado pela Coordenação do Conselho Tutela de Buíque, que o referido Conselho necessita de um incremento na sua atual estrutura, para que possa desenvolver satisfatoriamente as suas atribuições. Dessa forma, ficou recomendado, no prazo de 15 dias, que a Prefeitura designe motorista e veículo para permanecerem à disposição do Conselho, a fim de assegurar o atendimento às denúncias e a realização de atividades que demandem o deslocamento dos conselheiros.

Além disso, o documento também orienta para a necessidade de disponibilizar uma nova sede, também em local de fácil acesso à população e com estrutura física capaz de permitir o melhor atendimento à sociedade.

Conselho Tutelar - compete ao Conselho, dentre outras atribuições, atender as crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados ou ameaçados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, de seus pais ou responsáveis, ou por sua própria conduta, aplicando as medidas de proteção cabíveis.


Postado: 22:16