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Na manhã de hoje (20/04/2012), a Polícia Federal, através da
Superintendência Regional em Pernambuco, e a Controladoria Geral da
União, com o apoio da Receita Federal do Brasil, deflagram a "OPERAÇÃO
RESGATE", que consiste no cumprimento de ordens judiciais de Busca e
Apreensão, Sequestro de Bens e Afastamento de Funções Públicas e
Atividades Econômicas em Recife e outros cinco municípios do interior
de Pernambuco (Caruaru, Macaparana, Paudalho, São Benedito do Sul e
Arcoverde).
Os Órgãos Federais investigaram os passos do grupo por cerca de três
anos. No período, detectou-se a atuação de uma quadrilha formada por
engenheiros que representavam, muitas vezes e ao mesmo tempo, empresas
de engenharia ou construção civil e Órgãos Públicos.
Os investigados participavam de diversas fases da execução de obras
públicas de pequeno e médio porte em municípios do interior
pernambucano, exercendo influência junto a órgãos como a Fundação
Nacional de Saúde - FUNASA e Caixa Econômica Federal.
A atuação da quadrilha iniciava-se com a captação de recursos públicos
e aprovação de projetos junto aos órgãos federais repassadores. Quando
os repasses das verbas públicas chegavam aos municípios, engenheiros
do grupo elaboravam os projetos básicos, enquanto outros participavam
de licitações fraudadas. Na execução das obras, utilizavam-se de
mão-de-obra sem pagamento de encargos sociais, e outras formas de
majoração dos lucros como inexecução parcial, superfaturamento nos
preços de materiais empregados, sobreposição de obras, dentre outras
irregularidades, que foram detectadas em fiscalizações procedidas pela
CGU.
Como toda obra pública, as obras irregulares realizadas pelo grupo
eram submetidas à fiscalização. No entanto, essa fiscalização era
realizada por membros da própria quadrilha, cujo papel era de
atestá-las como se regulares estivessem.
Além disto, foi detectada a participação de servidores públicos de
municípios que mantinham contratos com as empresas dos investigados e
outros empresários do ramo da construção civil.
O prejuízo ao erário público, somente nas obras que foram fiscalizadas
pela CGU, aproximou-se de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais),
dano este a ser reparado através de medidas assecuratórias a serem
cumpridas na operação. O desfalque total aos cofres públicos provocado
pela quadrilha pode ultrapassar a quantia de R$ 20.000.000,00 (vinte
milhões de reais).
Os federais estão cumprindo 25 (vinte e cinco) Mandados de Busca e
Apreensão, 14 (quatorze) de Condução Coercitiva, ordens de Sequestro
de Bens, bloqueio de contas bancárias e operações acionárias, além de
notificar os principais alvos da investigação da determinação judicial
de Afastamento de Funções Públicas e do Exercício de Atividades
Econômicas, Empresariais e Financeiras.
O CREA/PE e a JUCEPE estão sendo comunicados da decisão judicial que
determinou, como dito, a suspensão das atividades econômicas e
empresariais dos principais alvos da investigação.
Dentre os servidores que serão afastados de suas funções encontram-se
um membro do alto escalão da FUNASA em Pernambuco, um Secretário
Municipal, além de fiscais de contratos municipais. Algumas
Secretarias de Obras e salas de Comissões de Licitações nos municípios
de Arcoverde, Macaparana, Paudalho e São Benedito do Sul também são
alvos de buscas.
Os integrantes da quadrilha serão indiciados, dentre outros delitos,
pelos crimes de fraude e dispensa indevida de licitação (Lei Federal
nº 8666/93), peculato, falsificação de documento público e formação de
quadrilha (arts. 312, 299 e 288, todos do Código Penal).
A Polícia Federal convocou para a Operação cerca de 150 (cento e
cinquenta) policiais da Superintendência Regional em Recife, Caruaru e
Salgueiro, e dos estados do Rio Grande do Norte, Alagoas e Paraíba,
além de outros 34 (trinta e quatro) servidores entre Auditores da
Receita Federal e Analistas da CGU.
Maiores informações serão prestadas durante a entrevista coletiva
marcada para as 09:30 horas no auditório da Superintendência Regional
da Polícia Federal em Pernambuco, sediada na Av. Cais do Apolo, nº
321, Recife Antigo, Recife/PE.
Recife/PE, 20 de abril de 2012.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Túlio Vasconcelos(81) 3493-8130
