Em mais uma ação do Pacto pela Vida, o
governador Eduardo Campos inaugurou, nesta segunda-feira (07), o Centro de
Monitoramento Eletrônico de Reeducandos. Localizado no bairro de Santo Amaro, o
local vai abrigar 40 técnicos especializados para acompanhar, através de
tornozeleiras eletrônicas, os passos dos reeducandos em Regime Semiaberto. O
sistema já vinha funcionando de forma experimental e cada equipamento custa R$
660 mensais.
“Isso é um outro passo pioneiro
do Pacto chegando à realidade. Precisamos controlar melhor os presos que saem
das cadeias, mais de perto. Se eles forem bem, eles têm a prova para a justiça
que podem continuar a progredir sua pena. Se forem mal, vão presos. Vamos
começar monitorando 1.000, mas vamos ampliar para 2.200”, disse o
governador.
Os dados do monitoramento são enviados
via satélite para uma central localizada em São Paulo e repassados ao Centro
Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), em Pernambuco. Os reeducandos
estão sendo cadastrados no sistema de monitoramento, onde existem Zonas de
Inclusão que determinam o trajeto deles quando não estiverem na Unidade
Prisional, assim como o local e horário de permanência.
O usuário do equipamento passa a ser
considerado foragido em três situações: em caso de rompimento do lacre de
segurança, de evasão da área de circulação permitida ou se não se apresentar à
Unidade na data marcada. Em caso do descumprimento do limite estabelecido ou
tentativa de retirada da tornozeleira, o Ciods é informado imediatamente e
encaminha uma viatura policial ao local para o recolhimento ao Sistema
Penitenciário. A partir daí serão realizadas as averiguações e procedimentos
administrativos e judiciais cabíveis.
Durante o evento, o governador assinou
ainda projetos de lei para criar um patronato e para ampliar em R$ 13 milhões o
orçamento do estado previsto para a área prisional. O objetivo é criar mais
6.500 vagas prisionais até 2014. Já o patronato, estabelece uma comissão para
acompanhar os presos na progressão das penas, facilitando no processo de sua
inclusão social.
Postado: 12:07
